Termina hoje (quarta-feira, 16 de janeiro) o prazo para a realização das inscrições dos juízes interessados em concorrer à vaga de desembargador aberta com a aposentadoria do desembargador José Luiz de Carvalho. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente pelo endereço eletrônico do Módulo de Consulta dos Magistrados.

A vaga é reservada à magistratura de carreira e será provida pelo critério antiguidade. Precisamente no ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência (§ 1º do artigo 11 da Resolução nº 4/2006).

O pedido de aposentadoria do desembargador José Luiz de Carvalho foi atendido pelo presidente do TJMT, ad referendum do Tribunal Pleno, por meio do Ato nº1/2013-C.MAG. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 8965) DJE do dia 4 de janeiro, juntamente com o Edital nº 1/2013/TJ, que disponibilizou a vaga.