O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou o planejamento de atividades para todo o ano. Dentro das ações previstas no calendário de 2013 estão diversos mutirões, instalações de Câmaras de Conciliação em órgãos públicos e faculdade, e implantação de Centros Judiciais de Conciliação e Mediação nas comarcas do Estado.

“Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os Centros sejam instalados em todas as comarcas que têm mais de uma vara para que desafogue o serviço judiciário e fomente a via amigável”, observa a presidente do Núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva.


Cuiabá sediou o projeto piloto com a implantação da Central de Conciliação e Mediação da Capital, no Fórum Desembargador José Vidal, e com a criação da Central de Conciliação e Mediação de Segundo Grau de Jurisdição, no Anexo Desembargador António de Arruda (no Tribunal de Justiça).

Este ano o trabalho será estendido para o interior. Os juízes que vão coordenar a implantação dos novos Centros nas comarcas serão indicados e capacitados em fevereiro. As instalações começam por Várzea Grande e Rondonópolis.

Segundo a magistrada, dados oficiais mostram que o número de processos ajuizados diariamente em cada unidade judiciária vem aumentando vertiginosamente. “A capacidade do Judiciário já está estrangulada e se não investirmos na conciliação e na mediação será impossível atender a demanda. Temos que solucionar os conflitos antes de serem judicializados”, alerta a desembargadora Clarice Claudino.

Neste ano, também serão instaladas Câmaras de Conciliação nas dependências das faculdades Unirondon e UNIC e na sede da Procuradoria do Município de Cuiabá. O objetivo é viabilizar que as audiências sejam realizadas nesses locais, pois as instituições são clientes assíduos do Poder Judiciário.

Para se ter ideia da necessidade de se ter uma Câmara de Conciliação na Prefeitura, hoje existem mais de 30 mil ações fiscais propostas pelo Executivo Municipal para receber dívidas antigas de munícipes, mas que não tramitam regularmente por falhas nos dados cadastrais, como endereços desatualizados.

Outra parceria que deve ocorrer este ano é com a CAB Cuiabá, responsável pelo tratamento e fornecimento de água nas residências da Capital. O Poder Judiciário e a CAB irão implantar o serviço volante de conciliações que fará atendimentos nos bairros. Em 2012, o serviço funcionou de forma experimental e realizou seis mil acordos.

Já os conhecidos mutirões temáticos também estão no planejamento de 2013. Já estão sendo agendados novos mutirões do DPVAT, do IPTU, da CAB e outros para eliminar uma grande quantidade de processos envolvendo companhias telefônicas, instituições bancárias e grandes empresas que vendem eletrodomésticos.