A busca por assistência nos juizados especiais dos aeroportos em dezembro do ano passado aumentou em relação ao mesmo período do ano anterior. No juizado localizado no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro/RJ, foram registrados 629 atendimentos no mês passado, enquanto no mesmo período do ano anterior o total foi 527. A maioria das orientações está relacionada a pedidos de informação.

Em São Paulo, entre 20 de dezembro e 2 de janeiro, foram registrados 394 atendimentos nos juizados especiais, sendo 257 no aeroporto internacional de São Paulo/Guarulhos (Cumbica) e 137 no aeroporto de Congonhas. Os índices também superaram as ocorrências registradas no mesmo período do ano anterior.

O posto do juizado especial do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Cuiabá/MT, por sua vez, somou 280 reclamações e atendimentos, com 95 conciliações e 179 processos instaurados, em dezembro de 2012, números superiores aos registrados no mesmo mês do ano anterior: 143 reclamações e atendimentos, 24 conciliações e instauração de 119 processos judiciais.

No Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, contrariando as expectativas, em dezembro de 2012 foram realizados 357 atendimentos, número inferior ao registrado em dezembro do ano anterior, quando o número de reclamações no aeroporto da capital federal chegou a 706 registros, tendo alcançado em 2011 o maior número de acordos do País: 183 (25,92%).

As unidades judiciárias instaladas nos aeroportos brasileiros de maior movimento de passageiros atendem à população gratuitamente, sem que seja necessário sair do aeroporto e constituir advogado. O principal objetivo é a conciliação entre as partes, desde que o valor da causa não exceda 20 salários mínimos. Tais juizados estão implantados no Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão), em São Paulo (Guarulhos e Congonhas), no Mato Grosso (Marechal Rondon) e no Distrito Federal (Juscelino Kubitschek).

Entre as principais causas que levam passageiros a recorrer ao Judiciário, antes ou depois de viajar, destacam-se overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, falta de informação, violação e furto de bagagens. Além de receberem as reclamações, os funcionários dos juizados prestam orientações aos usuários.

Orientação - O servidor público Tiago Lanius Hauber buscou orientação na unidade do aeroporto internacional de Brasília sobre como proceder em relação ao overbooking. Apesar de ter comprado as passagens para Porto Alegre/RS onde se reuniria com parentes para o Natal ainda no mês de novembro, ao chegar com a esposa e as filhas para viajar foi informado de que não poderia embarcar porque não havia assentos disponíveis. Segundo a companhia aérea, uma aeronave apresentou problemas técnicos no dia anterior e os passageiros foram realocados no voo de Hauber, impedindo a acomodação de todas as pessoas no avião. Como solução, a empresa forneceu passagens para o dia seguinte sem custos adicionais.

Contudo, apesar de não ter sofrido prejuízo financeiro, Hauber foi orientado no juizado do aeroporto a entrar com uma ação por danos morais contra a companhia aérea, uma vez que se sentiu lesado pelo transtorno de ter sido impedido de viajar com sua família, apesar de ter seguido todo o procedimento para o embarque corretamente. Ele contou que as filhas pequenas, de 4 e 6 anos, ficaram chorando no aeroporto, sem compreender a razão de não poderem ir para a casa da avó naquele momento. “O intuito dessa ação é que a empresa encontre uma maneira de se programar e fornecer alternativas para os clientes, agindo de forma responsável”, alegou Hauber.

Para ele, a atuação dos juizados especiais nos aeroportos é um instrumento de amparo para garantir direitos. “O juizado ajuda por prestar orientação, simplificando o acesso à Justiça”, concluiu.