Os juízes interessados em concorrer à vaga de desembargador aberta com a aposentadoria do desembargador José Luiz de Carvalho devem se atentar ao prazo das inscrições, que termina na próxima quarta-feira (16 de janeiro), data em que se encerra o prazo de 10 dias contados a partir da publicação do Edital nº 1/2013/TJ no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 8965). O documento ainda determina que as inscrições devem ser efetuadas obrigatoriamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br. A vaga é reservada à magistratura de carreira e será provida pelo critério antiguidade. Precisamente no ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência (§ 1º do artigo 11 da Resolução nº 4/2006). O pedido de aposentadoria do desembargador José Luiz de Carvalho foi atendido pelo presidente do TJMT, ad referendum do Tribunal Pleno, por meio do Ato nº 1/2013-C.MAG. A decisão também consta do DJE do dia 4 de janeiro.