A secretaria de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso publicou edital no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14) para notificar José Carlos de Souza, ex-tesoureiro da prefeitura de Jauru (420 km de Cuiabá) condenado por irregularidades na aplicação de recursos oriundos de convênio firmado em 1997 com o Fundo Nacional de Saúde para financiar o plano de erradicação do mosquito da dengue.

Em tomada de contas especial, o TCU julgou irregulares, em setembro do ano passado, as contas de José Gonçalves Filho (ex-prefeito de Jauru), Lindeberge Miguel Arcanjo (ex-contador da prefeitura) e José Carlos de Souza.

O tribunal também inabilitou os três para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito da administração pública federal pelo prazo de cinco anos.

Os três devem devolver R$ 280.927,79 (quantia atualizada em dezembro último) aos cofres públicos. Já Souza deve pagar também uma multa de R$ 15 mil (quantia não atualizada). O TCU publica editais em Diário Oficial para executar decisões quando os alvos não são localizados. O ex-tesoureiro tem 15 dias para pagar a dívida. Não pagando, o nome dele deve ser incluído no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal, com execução judicial na Justiça Federal.