O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT, André Luiz Cardozo dos Santos, publicará um artigo sobre “Instrumentos jurídicos de planejamento e estruturação da gestão territorial urbana” abordados em uma palestra ministrada por ele no Congresso Luso-Brasileiro de Interfaces multidisciplinares do Direito para a Gestão Integrada do Território, realizado em 17 e 18 de dezembro do ano passado, em Mação, Portugal. A publicação constará de um livro que será lançado no primeiro semestre em Portugal com os artigos de todas as exposições realizadas.

Com foco nos 10 anos do Estatuto das Cidades, comemorado em 2011, André Luiz Cardozo apresentou informações acerca do processo de implementação dos planos diretores no Brasil e do intercâmbio que poderia existir com Portugal para facilitar esse trabalho. Ele abordou a importância do Estatuto das Cidades que, permeado por normas democráticas, atribui à população a tomada de decisões a respeito do destino dos territórios por meio das audiências públicas. “Esse instrumento é efetivo, porém, a sua efetividade é proporcional ao grau de maturidade da nossa democracia. Ainda há falta de transparência dos dados, já que muitos empreendedores veem essa necessidade como um problema”, observou.

O advogado considerou muito produtivo o evento e destacou entre as palestras a explanação do professor doutor Augusto Mateus, sobre a “Globalização e dinâmicas econômicas regionais”. O Congresso Luso-Brasileiro foi promovido pelo Instituto Terra e Memória e a Seccional da OAB do Rio de Janeiro, em conjunto com a Câmara Municipal de Mação, o Instituto Politécnico de Tomar e o IBIO (Brasil).

O congresso concluiu o ano de integração Brasil e Portugal, comemorado em 2012, e promoveu um primeiro balanço da Rio+20 seis meses após a sua realização. O encontro será integrado ao programa do Ano de Portugal no Brasil e tem a colaboração da Associação Industrial Portuguesa-CCI e da Confederação Nacional da Indústria do Brasil.

Ao final do evento foram assinados dois acordos de intenções entre empresários brasileiros e portugueses, com o apoio da Associação Industrial Portuguesa e da Confederação Nacional da Indústria do Brasil. Estes acordos tiveram a intervenção do Instituto Terra e Memória que promoveu também a criação de uma comissão permanente que vai articular as futuras relações bilaterais.
(Com informações do Instituto Terra e Memória)