A Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125km a nordeste de Cuiabá) irá credenciar conciliadores para atuar no Juizado Cível e Criminal do Fórum. As inscrições serão gratuitas para todos os candidatos e para se inscrever o interessado deve preencher a ficha e o comprovante de inscrição (veja aqui) e entregar na Diretoria do Fórum no período de 14 a 18 de janeiro, das 12h às 19h, juntamente com cópias dos documentos exigidos. As inscrições para o processo seletivo serão recebidas exclusivamente na Diretoria do Fórum. A data da prova ainda não está marcada.

As regras que vão reger o credenciamento estão dispostas no Edital nº 6/2011/PRES (leia aqui), já a abertura do credenciamento está regulada pelo Edital nº 001/2013/DF (conheça aqui), devidamente assinado pela juíza responsável pela comarca, Luciene Kelly Marciano. Entretanto, de acordo com a magistrada, diferentemente dos outros credenciamentos para conciliadores, nesta seleção será exigido que os candidatos tenham concluído apenas o Ensino Médio, isto é, eles não precisam ser bacharel em direito ou estarem cursando a faculdade de direito. Ela explica ainda que o salário será aproximadamente de R$1.000.

De acordo com o Edital 6/2011/PRES, o processo seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação da prova objetiva que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova terá duração de 4h, no máximo, e as questões da versarão sobre língua portuguesa, direito constitucional, direito civil, processo civil, processo penal, direito processual penal e Lei 9.099/95 com as suas devidas alterações (lei dos juizados especiais) e ainda a Lei 10.259/01, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Na correção da prova todas as questões terão o mesmo valor, sendo atribuída notas de zero a 100 pontos.

No ato do credenciamento dos candidatos deverão atender às seguintes exigências, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.

Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, mas sem vínculo empregatício e respondendo pelas contribuições previdenciárias e tributárias.

Dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone (66) 3534-1740 - Steven Coronado.