Desde o início do recesso forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (20 de dezembro de 2012) até o dia de ontem (2 de janeiro de 2013), 166 processos considerados urgentes foram protocolizados na Instituição. Levantamento do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), setor responsável pela distribuição dos feitos, mostra que nesse período aportaram na Justiça Estadual dezenas de habeas corpus, mandados de segurança e agravos de instrumento.

O recesso teve início em 20 de dezembro de 2012 e será encerrado no próximo dia 6 de janeiro. Atualmente o magistrado responsável pelo plantão judiciário no âmbito do TJMT é o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que assumiu a função na última terça-feira (1º de janeiro) e prosseguirá com tal atribuição até o último dia do recesso forense. O desembargador conta com o auxílio da Secretaria da Câmara Especial. Os telefones para contato são 3617-3437 e 9989-5920.

Segundo a servidora Noemy José Vieira Gonçalves, atualmente responsável pelo Dejaux, os processos recebidos durante o recesso forense recebem baixa no mesmo dia, exceto quando o protocolo ocorre no final da tarde. Após a protocolização, o processo é encaminhado para o Dejaux, que numera, monta, classifica e distribui o feito.

Durante o recesso forense, o horário de atendimento nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Poder Judiciário Estadual ocorre das 13h às 18h, para atender somente os casos de urgência, em sistema de plantão. Nesse período, ficam vedadas publicações de acórdãos, sentenças e despachos, bem como intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto em relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.