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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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Tribunal de Justiça de MT cria núcleo de repercussão geral

Foto: Reprodução

Tribunal de Justiça de MT cria núcleo de repercussão geral
Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos de gerenciamento de processos sobrestados devido à aplicação das regras particulares de julgamento da repercussão geral e à existência de recursos repetitivos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso criou o núcleo de repercussão geral e recursos repetitivos (Nurer). 

O setor, com seis servidores, está vinculado à vice-presidência do TJ-MT. Juízes poderão integrar o setor. Os membros do setor vão ser indicados pelo vice-presidente e nomeados pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça, a cada dois anos.

Conforme o tribunal, o setor deverá realizar as seguintes funções: auxílio na identificação de recursos representativos da controvérsia; acompanhamento dos recursos paradigmas; atualização dos dados sobre os recursos sobrestados no tribunal; compilação dos dados referentes aos recursos sobrestados nas turmas e colégios recursais; e alimentação de banco de dados com acórdãos dos recursos paradigmas e com informações sobre recursos sobrestados nas turmas e colégios recursais.



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