O desembargador José Luiz de Carvalho já protocolou pedido de aposentadoria junto à coordenadoria dos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Ele completou 70 anos nesta quarta-feira (2), alcançando a idade limite para permanência no serviço público, conforme estabelecido pela Constituição Federal. 

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O pedido, feito em 17 de dezembro, foi encaminhado à presidência do TJ-MT para a assinatura do ato de aposentadoria e posterior publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

O desembargador está afastado de suas funções desde maio de 2010 por determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de suposto envolvimento com o esquema desbaratado na operação Asafe, que apontou manipulações e vendas de decisões judiciais. 

Com a aposentadoria, a ação penal contra o desembargador -- decorrente da Asafe -- passará a tramitar em primeira instância e não mais no STJ. Também com a aposentadoria, Carvalho escapou de um processo administrativo disciplinar, conforme antecipado pelo Olhar Jurídico.