Alvo da Operação Tempus Veritatis por suspeita de ter participado de uma tentativa de golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca em Cuiabá no dia do aniversário da cidade, 8 de abril, segunda-feira, para agenda com seus apoiadores.
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) examina petição enviada por sua defesa afirmando que Jair não teme a possibilidade de prisão preventiva, ele vai percorrer as ruas de Várzea Grande até a capital em uma motociata com destino à praça 8 de abril, onde participa de ato com seu eleitorado.
Após entrar na mira da Polícia Federal no âmbito da operação, que também tem como alvo várias pessoas ligadas a ele, inclusive prendendo quatro assessores e apreendido seu passaporte, o ex-presidente se hospedou por dois dias na embaixada da Hungria, país governado por seu aliado Viktor Orbán, entre 12 e 14 de fevereiro, conforme revelado pelo jornal The New York Times.
A sua estadia na embaixada húngara levantou hipóteses de que a Justiça poderia mandar prendê-lo por tentativa de fuga. Diante desse cenário, o Olhar Jurídico entrevistou três especialistas para refletir se, de fato, existem elementos judiciais capazes de decretar sua prisão preventiva.
Detenção cautelar
Na busca por esclarecer os intricados debates em torno da prisão preventiva e sua aplicação no cenário político, o advogado Artur Osti, renomado especialista em Direito Penal, compartilhou sua visão sobre o assunto e sua análise sobre o caso.
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(Artur Osti)
Osti esclareceu que a prisão preventiva é uma medida cautelar prevista na legislação processual, que possibilita a segregação do acusado antes da formação da culpa em definitivo, ressaltando que essa medida extrema só deve ser aplicada quando há risco à ordem pública, à conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal.
Quando questionado sobre a possibilidade de decretação de prisão contra Bolsonaro, Osti mencionou que o ex-presidente está sujeito ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de contato com outros investigados e a apreensão do passaporte. Nesse viés, considerou que a prisão preventiva deve ser a última opção, aplicável apenas em último caso, conforme regra da própria lei.
Contexto político
Formado em Direito pela UFMT, especialista em direito penal pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o advogado e professor de direito penal e direito processual penal
Fernando Faria também deu seu parecer sobre o imbróglio.
(Fernando Faria)
Faria ponderou sobre a possibilidade de decretação da prisão preventiva, analisando elementos como risco de fuga e tentativa de obstrução da justiça. Ele destacou a importância de considerar cada caso de forma individual e a necessidade de demonstração concreta dos requisitos legais para a aplicação da medida.
"No entanto, diante dos fatos amplamente noticiados pela mídia, bem assim da leitura de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entendo que não há elementos concretos que possam ensejar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente", pontuou.
Questionado se contexto político poderia influenciar decisões judiciai e, no caso de Bolsonaro, por exemplo, se a proximidade das eleições municipais influenciaria na avaliação de uma prisão preventiva como forma de evitar comoção popular, Faria explicou que as decisões judiciais devem ser pautadas pelos requisitos legais e não por considerações políticas.
Interpretação de fuga
Professor de direito penal e processual penal na UNIC Pantanal e Beira Rio, mestre em direitos fundamentais e especialista em direito penal, advogado criminalista, possuindo mais de 11 anos de experiência na área criminal, Alécio Colione Júnior também demonstrou cautela sobre a possibilidade da prisão de Jair.
(Alécio Colione Júnior)
Para ele, no caso do ex-presidente, falta contemporaneidade entre os supostos crimes cometidos e a eventual preventiva, além de que não haveria elementos suficientes para justifica-la, como perigo à ordem pública ou econômica.
No entanto, ele observou que a visita à embaixada pode ser interpretada como uma tentativa de evitar sua eventual detenção cautelar, o que seria o maior problema da discussão. “Afinal não houveram justificativas válidas a sua ida e permanência na embaixada húngara por dois dias, como ocorreu”, explicou.
Essa falta de explicação por parte do ex-presidente poderia indicar que ele estaria tentando evitar sua prisão, uma vez que foi uma resposta quase automática à decisão que apreendeu seu passaporte, o qual, inclusive, não havia sido encontrado no momento do cumprimento da ordem judicial.
“Contudo, tenho que me posicionar de forma mais garantista, já que também é dever do advogado o respeito aos direitos fundamentais e as regras do Estado Democrático, embora tenha sido uma movimentação política evidente, vejamos que o ex-presidente já não mais pernoita no local, tendo aparentemente sido uma manobra com medo de prisão, que talvez não tenha sido a melhor estratégia para a situação, afinal se fosse o caso de decreto de uma prisão, essa teria ocorrido antes mesmo das cautelares fixadas”, completou.
Agenda
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, na próxima segunda-feira (8), às 9h (horário de MT). Lá, ele deve ser recepcionado por apoiadores e, depois, seguir numa motociata/carreata que vai percorrer as ruas da Cidade Industrial até a praça 8 de Abril, em Cuiabá, onde participa de ato com seu eleitorado.
A vinda do presidente à Capital foi intermediada pela deputada federal Amália Barros (PL). Desde que perdeu a eleição presidencial para o presidente Lula (PT), em 2022, e que foi declarado inelegível por 8 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho último, essa é a primeira vez de Bolsonaro em Mato Grosso.
Além disso, Bolsonaro vem a Cuiabá para referendar seu apoio ao nome de Abilio Brunini para o Palácio Alencastro. O mesmo acontece com a advogada Flavia Moretti, do PL, cotada para concorrer em Várzea Grande.
Bolsonaro chega em VG em um voo comercial às 9h da manhã. Depois, segue pela Avenida da FEB, Viaduto Isabel Campos, Av Miguel Sutil, Trevo Santa Rosa, Avenida Lava-pés e, por fim, na Praça 8 de Abril.
Depois da capital, Bolsonaro terá agenda em mais duas cidades do interior, Diamantino, onde prestará apoio ao prefeito da cidade, Francisco Mendes (União), irmão do ministro do STF Gilmar Mendes, e Campo Novo do Parecis. Na semana seguinte, em 17 de abril, ele volta a Mato Grosso, mas dessa vez para evento com apoiadores em Sinop.
(1).jpg "Advogados de MT descartam decretação de prisão em investigações contra Bolsonaro, que cumpre agenda em Cuiabá")
