A Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu, processou e respondeu 1616 solicitações entre 1º de dezembro de 2011 e 10 de dezembro de 2012. Desde total, 37% foram denúncias, 25% pedidos de informação e 18% críticas ou reclamações ao trabalho do Ministério Público. Os dados fazem parte do relatório anual, apresentado nesta terça-feira, 11/12, ao Plenário.

O balanço mostra que o maior número de solicitações se concentra na região Sudeste, seguida do Nordeste, Centro-Oeste e Sul, com baixo volume na região Norte. São Paulo foi a unidade da federação com mais solicitações: 233. Já o Acre foi o estado que menos procurou o CNMP, com apenas 5 registros. Os meses de maior demanda foram maio, outubro e novembro.

Um dos temas mais demandados foi a Campanha “Conte até 10. A raiva passa, a vida fica”, ação do CNMP e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que visa reduzir os homicídios cometidos por impulso. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de manter a calma em situações de possam gerar violência, como brigas de trânsito, em bares ou entre vizinhos. Foram recebidos 22 elogios e pedidos de camisetas de pessoas interessadas em participar da iniciativa.

Entre outros fatos que geraram solicitações estão reclamações contra declarações feitas por membros do Ministério Público em canal de televisão e críticas referentes a supostas irregularidades em casos de adoção de crianças no município de Monte Santo, na Bahia. A cidade foi visitada pela equipe da Corregedoria Nacional do MP durante as inspeções realizadas no estado, em novembro desse ano.

O relatório traz ainda, ao final, sugestões de aprimoramento de alguns serviços prestados pelo CNMP, como a consulta processual disponibilizada no site, entre outros.



Proposta

O ouvidor do CNMP, conselheiro Almino Afonso, apresentou na sessão desta terça-feira, 11/12, a proposta de resolução que dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências.

“O texto foi elaborado a partir de sugestões consolidadas por grupo de trabalho instituído pela Ouvidoria Nacional na 14ª Reunião do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público. O grupo foi composto por membros de todos os ramos ministeriais e teve como finalidade elaborar texto que especificasse e uniformizasse esta atividade, observadas as peculiaridades locais e necessidades de cada unidade”, afirmou o conselheiro.

Ainda segundo o conselheiro, o texto foi debatido e aprovado pelo plenário do CNOMP 15ª reunião ordinária, ocorrida nos dias 22 e 23 de novembro.

Pela proposta, as ouvidorias dos MPs representam um canal direto e desburocratizado dos cidadãos e servidores com a instituição, visando padrão de excelência nos serviços públicos. O texto propõe que a função de ouvidor seja exercida por membro de carreira com mais de dez anos de exercício, e em atividade, com mandato fixo de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Ainda segundo o projeto, compete as ouvidorias não apenas receber reclamações, críticas, comentários, elogios e sugestões, como também promover a verificação dos fatos relatados acerca das deficiências, abusos ou erros cometidos por membros ou servidores. Também devem produzir relatório estatístico das atividades e divulgar seu papel à sociedade, entre outras atribuições.

Caberá ao CNMP, de acordo com a proposta, a integração de todas as ouvidorias, visando a implementação de um sistema nacional que viabilize a obtenção de informações necessárias ao atendimento das demandas do Ministério Público.