A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 2012 mais de 6 mil questões. Foram 444 processos julgados nas 19 sessões colegiadas e mais 5.601 decisões individuais já publicadas.

Formada pela reunião dos ministros que compõem a Terceira e a Quarta Turma do STJ, a Seção é especializada no julgamento de matérias de direito privado. Atualmente, é presidida pelo ministro Sidnei Beneti e integrada pelos ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi. Recentemente, o ministro Massami Uyeda se aposentou, deixando uma vaga no colegiado.

Entre os destaques do ano no colegiado, está a decisão que autorizou a fixação de tarifas administrativas em financiamento, desde que previstas no contrato e de acordo com as normas do Banco Central (REsp 1270174).

Outra decisão importante foi a que permitiu a cobrança de “juros no pé” em contrato de venda de imóvel. Para os ministros, não existe venda a prazo com preço de venda à vista. Por isso, essa cobrança não é abusiva, mas mantém o equilíbrio contratual (EREsp 670117).