Por maioria dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), proibido de acessar a íntegra das delações e depoimentos em ação que corre na Justiça Federal para examinar suposta prática de improbidade administrativa no caso conhecido como "Mensalinho", em que ele aparece recebendo maços de dinheiro e guardando em seu paletó. No caso, o prefeito quer acessar os conteúdos dos vídeos e depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo ex-deputado José Riva, que subsidiaram a ação.
Leia mais
MPF pede validade de vídeo que flagrou Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro
Em sessão virtual encerrada no último dia 22, a turma negou, por 3 a 2, os embargos de declaração opostos por Pinheiro e mantiveram a proibição de acesso. O voto do relator, Nunes Marques, foi seguido por Edson Fachin e André Mendonça, enquanto a divergência de Toffoli foi acompanhada por Gilmar Mendes.
Pinheiro embargou julgamento ocorrido em outubro do ano passado. No entanto, Nunes Marques anotou que “pedido de acesso a registros audiovisuais ainda não acostados ao processo não pode ser satisfeito na via da reclamação”.
Caso está relacionado ao vídeo que registrou o momento em que Emanuel recebe maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa. O episódio ficou conhecido como “Caso do Paletó”. Acompanharam o relator, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Emanuel Pinheiro requereu o acesso aos vídeos em que o ex-governador Silvar Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Sílvio Correa, Valdisío Viariato e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva delataram sobre o caso.
O caso foi descortinado após a delação de Silval ter sido vazada em 2017. De acordo com o ex-governador, em dezembro de 2013, Emanuel pegou com o seu então chefe de gabinete, Sílvio Cezar Correa Araújo, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil.
Defesa do prefeito sustentou, ao pedir o acesso, que o juiz federal Jeferson Schneider promoveu cerceamento de defesa quando não autorizou o acesso completo nos documentos. Dias Toffoli, ministro do STF, já tinha negado pedido com o mesmo teor. Desta vez, novamente Emanuel tentou entrar na delação, mas teve o pleito indeferido pela Segunda Turma.
(1)(2).jpg "Ministros votam contra novo pedido de Emanuel para acessar os vídeos das delações de Riva e Silval")
