Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de julho de 2024

Notícias | Ambiental

TAC FIRMADO

Juiz homologa acordo e fazendeiro vai pagar R$ 1 milhão por desmatar mais de mil hectares

Foto: Reprodução / Ilustração

Juiz homologa acordo e fazendeiro vai pagar R$ 1 milhão por desmatar mais de mil hectares
O juiz Luís Otávio Tonello dos Santos homologou acordo em que o fazendeiro Giovani Maziero se comprometeu, em termo firmado junto ao Ministério Público, a pagar R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos que causou ao desmatar 1.646 hectares de vegetação nativa sem licença prévia do órgão ambiental competente, entre os anos de 2008 e 2024 na sua propriedade, a fazenda Lagoão, situada em São Felix do Araguaia.


Leia mais
TJ reduz pena de ex-comandante da PM envolvido em chacina que causou a morte de seis pessoas

Sentença homologatória foi proferida pelo magistrado da 2ª Vara De São Felix do Araguaia nesta quarta-feira (20). “Estando as partes devidamente representadas, homologo por sentença o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença, e julgo extinto o processo”, decidiu.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o produtor, o Ministério Público, com parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso em março de 2023.

A celebração se deu após constatação de que Giovani foi o responsável por suprimir, sem licença prévia, 1.646 hectares de vegetação nativa na fazenda.

Cortes de vegetação foram executados pelo produtor sem levar em consideração as normativas ambientais, rompendo a boa-fé objetiva e violando os interesses que lhe eram devidos.

Foi pactuado, então, que ele pagará R$ 1 milhão em duas parcelas de R$ 500 mil  “a título de reparação pela violação dos interesses transindividuais e da boa-fé objetiva ambiental”.

Os valores serão destinados a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet