O próximo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, antes mesmo de assumir o cargo, poderá ter que descascar um abacaxi de casca grossa, com o pedido de promoção de dois juízes que respondem processos administrativos sob acusação de venda de sentença e pedofilia.

Um dos juízes é de  Primavera do Leste (237 Km de Cuiabá), denunciado por suposta venda de sentença, pediu promoção para Cuiabá. O outro responde pelo Juízo da Infância e da Juventude de Paranatinga (370 Km a leste de Cuiabá), que é acusado de pedofilia, requereu a promoção de entrâncias.

Eles fazem parte de 42 juízes que o pleno do TJMT aprovou como inscritos na promoção em sessão extraordinária há quase um mês, em 14 de novembro.

A sessão do pleno de debate e aval para a promoção foi marcada por bate-boca entre desembargadores e argumentações pró e contra. Alguns magistrados consideraram “inconcebível aprovar o deferimento”.

Em 2010, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia recebeu denúncia contra o juiz de Paranatinga. Ele foi investigado pela Polícia Federal e o inquérito foi enviado para o Tribunal de Justiça, que na ocasião manteve o processo em sigilo. Ele foi afastado do cargo em 2010.

Informação da assessoria do TJMT, afirma que a pauta desta quinta-feira do pleno do tribunal tem como item “a recusa do nome do magistrado pelo corregedor Márcio Vidal”.

“Os deferimentos causaram espécie, em que pese o desgaste da imagem do TJ, pois a opinião pública já tem uma imagem péssima do Judiciário e do TJ de Mato Grosso”, revela fonte que pede anonimato.

A Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu artigo 9º, letra b, editada em 6 de abril de 2010, indica que os magistrados jamais poderiam ter nomes deferidos, pois fere o Código de Ética da Magistratura.

Esta questão de ordem foi levantada por vários desembargadores durante a sessão de 14 de novembro. “Não só a resolução do CNJ como também o código de ética estão sendo desrespeitadas com o deferimento do pedido desses dois magistrados”, declarou uma desembargadora contrária à decisão dos demais magistrados do pleno.

“Estamos vendo nesse caso que o Tribunal pode adotar dois pesos e duas medidas. No caso do juiz Fernando Miranda Rocha (acusado de desvio de conduta), o Pleno rejeitou a promoção dele para desembargador mesmo com as penalidades prescritas, mas agora admite o pedido dos juízes que respondem a processos administrativos disciplinares. O fato é grave e é preciso haver uniformidade das decisões”, declarou um segundo magistrado ouvido pela reportagem.


Primeira atualização às 23h43/ segunda atualização às 10h10