O Ministério Público Federal (MPF) desmembrou inquérito civil instaurado em março de 2023 para apurar irregularidades na ocupação de um lote da Gleba Tibagi, em Brasnorte (579 km a Noroeste) e suposta omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em atuar no caso, para também apurar possíveis irregularidades das áreas adjacentes, correspondentes às antigas fazendas Rival e Flores Negra, projeto financiado pelo Banco da Terra.
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Portaria que circula no Diário Oficial do MPF desta quarta-feira (20) foi assinada pelo procurador da República Matheus Andrade Bueno, que afirmou que o assentamento Tibagi passou a ser ocupado por particulares sem anuência do Incra.
“Considerando a determinação de continuidade da investigação apenas em relação ao PA Tibagi, sobretudo ocupação por particulares sem anuência do INCRA. Resolve desmembrar o inquérito civil em epígrafe quanto ao objeto: averiguar supostas irregularidades das áreas contíguas ao PA Tibagi, locais correspondentes às antigas fazendas Rival e Floresta Negra, projeto financiado pelo Banco da Terra, no que diz respeito à reforma agrária”, diz trecho da portaria.
Um dos maiores assentamentos do país, a Gleba Tibagi está numa área de 114,5 mil hectares, no município de Brasnorte. Em sua maioria agricultores familiares, 1,4 mil famílias residem no local.
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