A Polícia Federal investiga um contrato firmado pela gestão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) com uma empresa de tecnologia, de quase R$ 15 milhões, após suspeitas de irregularidades.

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A apuração do fato consta na decisão da procuradora da República, Valeria Etgeton de Siqueira, que arquivou um pedido do gabinete de intervenção que também apontou o mesmo problema.

A equipe estadual protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo que fosse investigado um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde em 2022, durante a gestão do emedebista, com a empresa Ikhon Gestão de Conhecimento e Tecnologia Ltda, no valor de R$ 14,9 milhões, para prestação de serviços de sustentação, suporte, manutenção e licenciamento do Sistema SGD (Próton).

O documento assinado pelo procurador do Estado, Hugo Fellipe, destaca que no Portal Transparência, o Município já pagou a empresa mais de R$ 8 milhões, no entanto, não se tem notícia da implantação do software.

“Devido o gravíssimo quadro financeiro delineado na saúde municipal, causa estranheza a regularidade de pagamento e a adimplência de um fornecedor em específico”, ressaltou.

A procuradora da República juntou aos autos os resultados de uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) que encontrou falhas na execução do contrato que, caso sejam confirmadas, seriam necessárias medidas imediatas.

Ao proferir a sua decisão, a procuradora destaca que no ano passado a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades e, por isso, considerou não ser necessário a abertura de um outro processo de apuração sobre o mesmo fato.

“Não se vislumbra motivo assaz a justificar a condução de duas investigações paralelas sobre os mesmos fatos, havendo evidente duplicidade de apurações, ainda que de órgãos distintos, mas no exercício de atribuições que lhes são comuns”, frisou.