Em reunião iniciada às 10h desta quarta-feira (12), sob a presidência do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou dois relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária de 2013. Foram aprovados os relatórios da área Justiça e Defesa e da área Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Para Justiça e Defesa, foi aprovada uma dotação de R$77,1 bilhões, depois de o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) ler um relatório criticando a redução de 3%, em termos reais, em relação às cifras presentes na proposta de 2012. Ele disse que, com essa negligência governamental em relação à dotação de mais recursos para segurança pública, “não é de surpreender que os índices de violência estejam crescendo no país”.

Para a área temática concernente a Trabalho, Previdência e Assistência Social, foi aprovada uma dotação de R$ 486,5 bilhões. Relator da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que, apesar dos esforços empreendidos para atender a emendas parlamentares, foi maior a necessidade de alocar recursos para ações estratégicas, em especial o fortalecimento da qualificação profissional.

Em seu relatório, Armando Monteiro recomendou ao relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que atenda às preocupações de vários parlamentares com a instalação de unidades de funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em sua opinião, esses estabelecimentos cumprem valioso papel no provimento de serviços previdenciários a cidadãos em todo o país.

Nenhum destaque apresentado a essas votações foi aceito. A previsão é de que, até o final desta semana, sejam votados todos os 10 relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária de 2013.