A ex-coordenadora administrativa da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), Dilma Mota Cursino teve sua farmácia Droga Lux Comércio Varejista de Medicamentos e Perfumaria Ltda. penhorada por decisão da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, proferida nesta terça-feira (20). Ordem foi estabelecida em ação que ela é acusada de envolvimento em fraudes no setor contábil do órgão, resultando em sua condenação ao pagamento de R$ 549 mil a título de danos aos cofres públicos, além de multa.
Leia mais
Zanin mantém prisão de Karol do Grau, suspeita de atrair membros de facções rivais para morte
Conforme a decisão, publicada no Diário de Justiça desta semana, a mulher é proprietária de 100% da referida farmácia e vendeu um apartamento em Cuiabá pelo valor de R$ 300 mil quando o processo já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.
A juíza concordou com a penhora da farmácia de Dilma Mota Cursino, esclarecendo, contudo, que o apartamento vendido por R$ 300 mil não estava entre os bens penhorados para quitação da dívida.
A juíza Celia Vidotti ressaltou que cabe ao Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, provar eventual má-fé por parte dos terceiros adquirentes do imóvel.
"Não é possível reconhecer, de plano, a fraude à execução, a qual dependerá da prova, pelo requerente, da existência de má-fé do terceiro adquirente", afirmou a magistrada, referindo-se à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Determino, ainda, a penhora das cotas sociais pertencentes à requerida Dilma Mota Cursino da empresa Droga Lux Comércio Varejista de Medicamentos e Perfumaria Ltda”, proferiu Vidotti.
As acusações contra Dilma Mota Cursino remontam à gestão do ex-governador Blairo Maggi, entre os anos de 2004 e 2005, quando a ex-coordenadora administrativa do Iomat teria se aproveitado de seu cargo para enriquecer através do desvio de recursos públicos.
O esquema fraudulento teria sido iniciado com a extinção do setor de contabilidade da Iomat, o que permitiu que o então presidente do órgão, Claudiomiro Pires, e Dilma Cursino, coordenadora administrativa, manipulassem a entrada e saída de notas fiscais e pagamentos.
Em 2008, Claudiomiro Pires Camargo foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão pelo crime de peculato e lavagem de dinheiro. Os delitos foram cometidos entre os anos de 2003 e 2005, quando ele ainda exercia o cargo de presidente da autarquia.
À época, o então presidente e a ex-coordenadora administrativa financeira foram colocados sob suspeita após auditoria realizada pelo Ministério Público, por terem desviado 24 cheques emitidos em favor da Iomat, somando o total de R$ 152 mil. Destes, foi comprovado o desvio de 18 cheques, totalizando R$ 122 mil.
Dilma, que foi condenada a 7 anos e 8 meses de prisão, confessou sua participação no esquema logo após a instauração do inquérito policial. Segundo depoimento da ex-coordenadora, o esquema funcionava de forma que alguns clientes da Iomat, que tinham contas pendentes, realizavam os pagamentos com cheques pré-datados. Estes eram trocados por ela em factorings da capital. Mesmo sem o dinheiro entrar na conta da Iomat, eram feitas as baixas nas contas atrasadas dos clientes, de forma que apareciam como quitadas.
Pires foi preso em 2005, mas consegui um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça e deixou a prisão em menos de um mês. Apesar de negar, Claudiomiro é acusado de ter comprado um imóvel no bairro Cidade Alta, em Cuiabá, no valor de R$ 150 mil, em nome de Dilma. Ela, por sua vez, afirma que a propriedade é de Cláudio, como é conhecido Claudiomiro, e que serviu apenas como "laranja" do ex-presidente.
