A juíza Célia Regina Vidotti marcou para o dia 16 de abril a audiência de instrução para ouvir o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em ação sobre suposto esquema de recebimento de propina, paga pela Construtora Rio Tocantins, no valor de R$ 3,5 milhões. Decisão foi proferida nesta segunda-feira (5).
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As partes da ação pediram à juíza a produção de prova testemunhal, oitiva dos colaboradores Silval Barbosa e Valdísio Viriato, e de testemunhas. Embora tenha afirmado que há nos autos documentos suficientes para negativa sobre os pedidos de condenação, a Construtora Tocantins e Rossine Aires manifestaram pela produção de prova documental.
“Defiro as provas requeridas pelas partes. A prova documental a ser produzida, nesta fase processual, deve observar o disposto no art. 435 e parágrafo único do CPC, sob pena de não ser admitida. Para ouvir as testemunhas e colaboradores, designo a audiência de instrução para o dia 16/04/2024 às 14:00h”, proferiu a magistrada.
Suposto esquema
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, contra Silval da Cunha Barbosa, Valdisio Juliano Viriato, Cinesio Nunes de Oliveira, Construtora Rio Tocantins e Rossine Aires Guimarães.
O MP recebeu informações compartilhadas pela Superintendência da Policia Federal referentes à Operação Monte Carlo, para apurar eventuais atos ímprobos decorrentes do procedimento de Concorrência Pública e Contrato Administrativo, firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Construtora Rio Tocantins.
O inquérito instaurado pelo MP após receber tais informações apurou a contratação de serviços de implantação e pavimentação de rodovia, cujo objeto inclui o trecho: Rodovia MT – 413, trecho Entr. BR 158/MT (Portal da Amazonia) – MT – 432 Santa Terezinha; Sub-trecho: Entre BR 158/MT (Portal da Amazonia) – Santa Terezinha: 94,61km.
A empresa Construtora Rio Tocantins foi a vencedora, mas após a divulgação do resultado, o procedimento foi novamente paralisado por quase um ano, sendo o contrato assinado apenas em fevereiro de 2013.
Após ser iniciada a execução dos serviços, o contrato sofreu várias paralisações e foi objeto de termo de ajustamento de gestão entre o TCE/MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), bem como auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado, que apontaram a necessidade de revisão das planilhas de preços e dos serviços contratados, que seriam mais onerosos e poderiam ser substituídos por outros para evitar superfaturamento.
Entretanto, as recomendações não teriam sido cumpridas por Cinésio, que à época dos fatos era secretário da referida pasta, possibilitando que a empresa tivesse maior margem de lucro e pudesse atender aos interesses da organização e, assim, efetuar o pagamento da propina exigida por Silval.
O ex-governador Silval Barbosa, em sua delação, afirmou que tratou sobre a propina diretamente com Rossini Aires, sócio proprietário da Construtora, o qual concordou em pagar a título de retorno o valor aproximado de R$ 3.500.000,00, referente a execução dos contratos firmados com a Sinfra do Programa MT Integrado.
O pagamento de propina foi confirmado por Valdisio Viriato e, ainda, de acordo com as declarações de Silval, as paralisações das obras “eram propositais pelos Conselheiros do Tribunal de Contas deste Estado, que impediam o andamento da obra até o recebimento da parte que lhes competia na propina”.
Na ação o MP narrou sobre as fraudes, inclusive, a existência de conluio entre as empresas que foram classificadas no certame, que propiciaram o aumento da margem de lucro da empresa, para que esta pudesse efetuar o pagamento da propina mensalmente ao grupo, causando um prejuízo aos cofres estaduais de R$ 3.445.175,36.
(1)-(1)-(1).jpg "Juíza marca audiência para ouvir Silval sobre suposto esquema de R$ 3,5 milhões em propina")
