Alvo da Operação Sócio Oculto, deflagrada em abril de 2021 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para apurar possível direcionamento de licitação no valor de R$ 48 milhões, a empreiteira Eletroconstro Eletrificacao e Construção Ltda entrou em Recuperação Judicial por dívidas de R$ 18,2 milhões. A empresa também já entrou na mira da Operação Bereré.
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Naco investiga direcionamento de licitação e superfaturamento em contrato entre prefeitura e empresa alvo da Bereré
Em dezembro de 2023, a juíza Anglisey Solivan Oliveira deferiu o pedido feito pela empreiteira e autorizou a medida de soerguimento. A magistrada declarou suspensas, por 180 dias, as execuções promovidas contra a recuperanda, bem como o curso dos prazos prescricionais. O Edital do processo foi publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário do último dia 2.
No pedido, a Eletroconstro alegou à Justiça que sofreu diversas contrições advindas de juízos trabalhistas, que somam a monta de R$ 590.478,90, e que os valores bloqueados provêm de “aportes financeiros da Prefeitura de Cuiabá”, que seriam utilizados para o pagamento dos funcionários.
Também citou que a crise econômico-financeira se instalou pela falta de recebimento das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, e que os constantes atrasos de pagamentos pela administração pública e alta dos preços devido à pandemia da Covid-19 intensificaram o cenário de calamidade que a companhia passou.
“A prefeitura não fez a correção contratual, acarretando instabilidade financeira da empresa, trabalhando com preço defasado, e os constantes atrasos nos pagamentos ocasionou em inúmeras ações trabalhistas”, apontou a empresa no pedido.
Examinando o caso, a juíza apontou que a empresa cumpriu os requisitos legais necessários para a concessão do pedido, e deferiu a recuperação judicial.
Credores
Dentre bancos, funcionários, fornecedores e parceiros, destacam-se como credores da empreiteira o Banco do Brasil com crédito de R$ 1.947.601.09, o Sicoob com R$ 602.574,83, a Solução Contabilidade com R$ 7 milhões o escritório de advocacia Bonatto & Bonatto com R$ 350.000,00, a Celta Participações, com R$ 2 milhões, e a Rigor Serviços Terceirizações com R$ 138 mil. Confira a relação completa
aqui.
Operação Sócio Oculto
A operação se deu no curso de um inquérito policial, presidido pelo delegado de polícia Rodrigo Azem Buchdid, que foi instaurado para apurar possível direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas, no valor de R$ 48.745.826,56, firmado em 2019 entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda.
Operação Bereré
A Operação Bereré é uma investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso, sobre fraudes, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a deputados e empresários em contratos das empresas EIG Mercados e Santos Treinamento no Detran-MT.
