O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, suspendeu os efeitos da eliminação de Maria Vitória Tertuliano Rodrigues do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2023). Ela foi desclassificada de forma injusta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que justificou o ato pela falta de entrega do cartão-resposta e a folha de redação após o prazo de término da prova.
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Decisão do magistrado foi proferida nesta segunda-feira (22), levando em conta proximidade para o fim das inscrições no processo seletivo SISU, de 22 a 25 de janeiro de 2024.
Cesar Augusto destacou que o erro do Inep para desclassificar a candidata foi público e notório, uma vez que restou comprovado que não houve problemas de eliminação na escola em que Maria Vitória fez o certame, além de que todos os candidatos da unidade entregaram suas respectivas provas dentro do horário estipulado pelo edital.
Diante disso, o juiz deferiu a liminar ajuizada pela candidata e suspendeu os efeitos de sua eliminação, bem como determinou que o Inep proceda a divulgação de sua nota e a sua reabilitação no certame, para que ela possa se inscrever nas vagas pretendidas no Sisu.
O caso veio à tona depois que três candidatos que prestaram a prova na mesma sala foram desclassificados, e só descobriram o fato quando as notas no exame foram divulgadas, na última terça-feira (16). O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a estudante Marcela dos Santos Bertazzo, de 17 anos, publicar vídeos sobre a situação injusta, pedindo ajuda.
No site do Enem, o Inep justificou a eliminação pela falta de entrega do cartão-reposta e a folha de redação após o término da prova. Junto com Marcela, Maria Vitória Tertuliano Rodrigues e Marco Antônio Soave Rodrigues, de 18 anos, também foram eliminados. O trio realizou a prova na mesma sala, dentro da Escola Estadual Leovegildo de Melo. Eles foram os últimos a entregar o exame.
Os jovens registraram uma denúncia na ouvidoria do Inep, contestando a medida, pois eles afirmam que a desclassificação foi injusta, e eles só tiveram conhecimento no dia da divulgação das notas. Em contato com a escola, a coordenadora do exame disse que não houve nenhuma intercorrência envolvendo os candidatos.
“Fomos os últimos a saírem da sala, tanto que assinamos um documento informando que a prova foi entregue no horário. Não fui informada que havia sido desclassificada, só soube porque busquei minha pontuação. Eles alegam que eu não entreguei o cartão, mas isso não aconteceu”, contou Marcela, ao G1.
Outro lado
O Inep afirmou, em nota, que segue protocolo de monitoramento da divulgação das notas. Confira:
“O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) segue o protocolo de monitoramento da divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A autarquia monitora o trabalho executado pelo Cebraspe, instituição aplicadora contratada para a operacionalização do Exame, e garante a disponibilização dos resultados de todos os participantes que realizaram as provas e não descumpriram as regras previstas no edital”.
