O Ministério Público apresentou memoriais finais pedindo a condenação dos ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo, em ação que julga o desvio de quase R$ 6 milhões da Assembleia Legislativa, via empresas fantasmas. Os processos são uma continuidade da Operação Arca de Noé, desencadeada contra as ligações financeiras fraudulentas estabelecidas entre os ex-parlamentares, servidores da Casa de Leis e o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
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Os dois memoriais, assinados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus nos dias 17 e 18 de janeiro, antecedem a prolação da sentença pelo juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas, onde as ações são julgadas.
Nas peças, o promotor pede que José Riva, Bosaipo, e os servidores Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo de Lima e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira sejam condenados a ressarcirem integralmente os cofres públicos com os valores desviados.
De acordo com os autos, sob o comando de Riva e Bosaipo, parte do grupo praticou fraudes nos setores de finanças, licitação e patrimônio da Assembleia, se apropriando, indevidamente, de R$ 2.023.168,10 provenientes da emissão de 41 cheques, entre 2000 e 2002, à empresa fantasma João Roberto Broges – Papelaria.
Noutra ação, ainda conforme os memoriais, outra parte teria desviado R$ 3.769.545,92 da AL, por meio de 67 cheques emitidos à empresa fantasma J. R. DE PAULA HOTEL ME.
Em sede de delação premiada, que será usada no julgamento, Riva confirmou que não existiu nenhum processo licitatório, nem fornecimento de bens ou prestação de serviço por tais empresas.
Também tratando-se da delação, Riva confessou que o esquema fraudulento era executado sob sua orientação e comando, juntamente com Bosaipo e a participação dos demais citados, servidores públicos e terceiros, com o claro objetivo de apropriação indevida dos recursos públicos oriundos da ALMT.
“As circunstâncias fáticas permitem concluir, portanto, que todos os requeridos atuaram com manifesto má-fé, aproveitando-se dos cargos que exerciam no Parlamento Estadual, para executar o esquema de lavagem e desvio de dinheiro público, em que utilizavam empresas inexistentes ou irregulares como supostas beneficiárias de cheques emitidos pela AL/MT, esquema esse capitaneado pelos Deputados Estaduais Riva e Bosaipo, os quais exerciam cargo de comando na AL/MT, ordenadores de despesas, além de emitentes dos cheques nominais a supostos credores, utilizados para a quitação de operações financeiras realizadas junto à Confiança Factoring”, sustentou o promotor nos memoriais.
O esquema de desvio veio à tona a partir de documentos encaminhados pela Justiça Federal informando a prática de operações financeiras irregulares, envolvendo a Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, então propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e diversos órgãos públicos, dentre eles a Assembleia Legislativa do Estado, na casa dos R$ 65 milhões.
A partir daí, o Ministério Público instaurou inquérito civil para dar continuidade às investigações referentes às denúncias sobre os desvios e apropriações do dinheiro público via emissão pagamento de cheques para as empresas fantasmas.
Após a apresentação dos memoriais por parte do MPE, o juiz Bruno D'Oliveira Marques intimou Riva e deu 15 dias para que ele apresente as suas alegações finais. "Assim, após a apresentação dos memoriais pelo Ministério Público, ou transcorrido o prazo para tanto, intimi-se o procurador do colaborador José Geraldo Riva via DJe, para que apresente seus memoriais no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 364, § 2°, CPC)".
(1)(2)(1)(1)(1)-(1)(1).jpg "MP pede condenação de Riva e Bosaipo por desvios de R$ 6 milhões da Assembleia Legislativa")
