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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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EXTRAÇÃO IRREGULAR

Prefeito alvo de operação contra organização que fraudava licenciamentos ambientais é denunciado pelo MPF

Foto: Reprodução

Prefeito alvo de operação contra organização que fraudava licenciamentos ambientais é denunciado pelo MPF
O prefeito de Cláudia (565 km de Cuiabá), Altamir Kurten (PSDB), foi denunciado pela Ministério Público Federal (MPF) por extração de cascalho sem autorização da União, ocorrida entre os anos de 2017 e 2020. A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e o MPF pede a condenação do gestor público e uma indenização sob o valor de R$ 89 mil, para financiar a reparação ambiental do local degradado na zona rural do município.


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A ação teve início após um morador de Cláudia acionar o MPF, alertando sobre a ocorrência da atividade exploratória irregular. As investigações revelaram que o prefeito detinha apenas uma licença expedida pelo próprio município para realizar a extração de cascalho, sem autorização do órgão competente na esfera federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM) - à época Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Um pedido de autorização chegou a ser protocolado, porém foi negado devido ao parecer contrário de um engenheiro ambiental da autarquia federal. Ainda assim, a extração foi realizada.

Nem mesmo as condicionantes da licença municipal foram cumpridas pelo acusado. O documento exigia autorização prévia do órgão federal competente, o que não existiu, bem como um plano de recuperação ambiental da área explorada, o que também não foi atendido.

A pena para o crime de extração de recursos minerais sem autorização (Lei 9.605/98) é de seis meses a um ano de prisão e multa. Pelo crime de usurpação de patrimônio da União (Lei 8.176/91) a pena pode chegar a cinco anos de detenção.

Investigado 
 
Altamir já foi alvo da Operação Desbaste, deflagrada em setembro de 2023, com objetivo de combater uma organização criminosa que fraudava licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental, resultando no desmatamento de milhares de metros cúbicos, principalmente na região da Floresta Amazônia. Responsáveis pela organização também atuaram na lavagem de dinheiro. Na casa do prefeito, durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão, a Polícia apreendeu R$ 116 mil em espécie, além de diversas folhas de cheque.
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