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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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MENSALINHO NA ALMT

Ex-deputado deve firmar acordo com o MPE para se livrar de condenação de R$ 15 milhões

Foto: Reprodução

Ex-deputado deve firmar acordo com o MPE para se livrar de condenação de R$ 15 milhões
O juiz Bruno D’Oliveira Marques suspendeu ação por improbidade em que o Ministério Público do Estado (MPE) pede a condenação do ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja, acusado de receber R$ 4 milhões a título de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.


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Decisão proferida nesta quarta-feira (8) levou em consideração que o MPE pediu a suspensão da ação diante das tratativas desenvolvidas com Carlos para a elaboração de Acordo de Não Persecução Cível. O acordo é feito para o réu confessar e aceitar indenizar financeiramente os danos que praticou. Em contrapartida, o processo é extinto.

“Assim sendo, defiro o pedido de pelo que suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à parte autora”, proferiu Bruno.

Segundo o MPE, valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras e setor de tecnologia da informação).

Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.

O mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado José Riva. Riva apresentou 35 nomes de ex-parlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.
 
Carlos Azambuja exerceu mandatos de deputado estadual durante parte da 16ª (2007/2011) e 17ª (2011/2015) legislaturas, uma vez que iniciou, na condição de titular, em três de junho de 2009, e ficou licenciado para exercer as atividades de Secretário de Estado de Esportes e Lazer, no período de 1º de fevereiro de 2011 a 10 de abril de 2012.
 
“Observa-se que o réu Carlos Antônio Azambuja recebeu propina mensal (mensalinho), no período que vai de 03/jun/2009 a 31/jan/2015, mesmo quando afastado para exercer o cargo de Secretário de Estado de Esportes e Lazer, cujos valores somados alcançam a quantia bruta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que acrescidos de correção monetária e juros de mora (a partir da data do evento danoso, art. 398 CC e Súmula 54 do STJ1), na data da propositura da ação, corresponde ao montante R$ 15.331.513,20”, diz trecho do processo.
 
Ainda segundo os autos, o pagamento foi feito a partir de primeiro de junho de 2009 e perdurou por 68 meses. Nos primeiros 20 meses, ou seja, de junho de 2009 a janeiro de 2011, o valor líquido era de R$ 30 mil, que acrescido dos impostos pagos pelas notas que calçavam os desvios, importava em R$ 40 mil mensais. Já no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015, o acusado passou a receber mensalmente a importância líquida de R$ 50 mil e bruta de R$66 mil.
 
O Ministério Público pede condenação ao ressarcimento integral corrigido do montante desviado dos cofres do Estado de Mato Grosso e recebido a título de vantagem indevida, no valor de R$ 15,3 milhões.
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