A juíza Adriana Sant’Anna Coningham deu 15 dias para que Joanita de Souza Correa, de 79 anos, comprove a posse de imóveis localizados em área de 1.633 hectares situada no bairro Jardim Aclimação. Decisão é do último dia 26.
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Joanita ajuizou ação de interdito proibitório com pedido liminar contra Imobiliária Cuiabá Ltda e Plaenge Empreendimentos Ltda, visando a proteção possessória de área urbana denominada Loteamento Jardim Aclimação, constituída no 6º Ofício de Cuiabá.
Segundo os autos, Joanita alega ser legítima proprietária de imóvel descrito na Matrícula nº. 127933, sustentando que individualmente tem a posse da maior parte da local em questão.
Defesa de Joanita, representada pelo advogado Michel Anderson Sperafico, argumenta que tais hectares, que seriam de sua posse, englobam diversos terrenos do bairro e, por isso, pede a proibição de acesso e posse pela Plaenge e prefeitura.
Com isso, solicitou á Justiça a nulidade das cartas de aforamentos – documento que indica se um imóvel é de domínio útil de órgão público ou privado (chamado enfiteuta ou foreiro) através de concessão da União – emitidas pela Prefeitura.
Examinando o caso, a magistrada verificou que Joanita requer a proteção possessória do local com base apenas em suposto domínio. Com isso, apontou que a petição inicial deve conter maiores esclarecimentos sobre documentos essenciais para comprovar que, de fato, ela seria dona dos imóveis.
“Assim a inicial carece de melhor esclarecimentos sobre eventual exercício de posse e documentos essenciais ao deslinde do processo, que deverão ser juntados aos autos, antes mesmo de se analisar o pedido liminar”, proferiu.
