A desembargadora Marilsen Andrade Addário, do Tribunal de Justiça (TJMT), fez duras críticas à suposta manobra jurídica que o advogado Roberto Zampieri fez para tentar tirá-la de um processo que tenta rediscutir uma dívida milionária. O bate-boca ocorreu durante sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo nesta quarta-feira (25). Veja o vídeo ao final da matéria.
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A câmara estava prestes a votar um recurso ajuizado pelo advogado contra uma decisão colegiada que havia negado o reconhecimento de uma dívida em relação a um dos sócios de uma empresa fechada em 2000. Acordo entre o credor, Leonardo Zanella Bonetti, e a devedora, a empresa Picolo & Baggio LTDA, foi firmado em 2022 com o reconhecimento do débito de R$ 8,1 milhões.
Ocorre que Ricardo Zampieri, defensor de Leonardo Zanella Bonetti, parte derrotada em decisão anterior que desconheceu o débito, estaria envolvido em um caso que resultou em inspeção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no gabinete de Marielsen, da desembargadora Clarice Claudino e de Sebastião Moraes Filho, no ano passado.
Pesava contra os magistrados suposta influência em ação sobre uma batalha jurídica travada pela posse de uma propriedade rural no município de Sinop, no valor de R$ 300 milhões. No entanto, o ministro corregedor do CNJ, ao receber as informações integrais do processo, rejeitou a sugestão e sequer determinou qualquer abertura, seja de sindicância ou de investigação preliminar, contra eles.
“No entanto, todos sabem e eu falo que se refere àquele processo. No entanto, a partir da distribuição a minha pessoa, da minha relatoria de processos, se algum desses advogados tentarem juntar subestabelecimento nos processos para provocar a minha suspeição posterior, eu rejeitarei, como o fiz neste processo aqui. Depois de julgado o recurso principal antes de julgar os embargos aportou substabelecimento da parte vencida ao doutor Zampieri, que está presente aqui”, disse a magistrada durante a sessão.
A desembargadora ainda explicou que consultou se a parte do recurso pretendia a continuação de Zampieri nos autos, uma vez que havia a possibilidade de ela se declarar suspeita por conta do episódio ocorrido no ano passado. O credor, Leonardo Zanella, teria insistido que ele continuasse no caso.
“Então estou aqui trazendo essa questão, eu continuo no processo porque visualizei que é uma provocação da parte vencida para tentar me afastar dos autos. Neste caso, eu não me afasto e continuo a julgar este processo. Já disponibilizei o voto a vossas excelências e gostaria que vossas excelências pedissem vistas e analisassem melhor. Podem até ter entendimento diverso do meu, respeito, mas aqui estou colocando uma questão preliminar”, disse Marilsen.
Zampieri tentou chamar palavra de ordem e foi rebatido por ela: “Eu não dei a palavra a vossa excelência. Embargo de declaração não dá direito à palavra”, repreendeu. E o defensor retrucou: “eu não estou falando com a senhora”.
No recurso em questão, o credor só haveria contratado os serviços de Zampieri após ter recebido decisão desfavorável da Câmara, e é aí que a magistrada constatou a possível manobra para que ela fosse tirada do caso.
Se provada a suspeição da desembargadora em razão dos fatos envolvendo ela e Zampieri, o credor Leonardo poderia receber decisão favorável referente ao reconhecimento da dívida.
O julgamento do recurso, no entanto, foi adiado em razão dos ânimos que se exaltaram na durante a sessão. O presidente da câmara, desembargador Sebastião de Moraes Filho pediu vista para analisar a preliminar suscitada pela magistrada e examinar detidamente o caso.
“Vamos colocar a casa em dia. A questão de impedimento ou não nos aspectos tratados pela desembargadora é questão de ponto de vista pessoal. Desta forma, os processos que figuram Zampieri como advogado, ela se dá por suspeita. Entretanto em face de possível simulação de afastamento, ela anota que nesses casos não seria suspensa”, apontou Sebastião.
“É questão de caso pessoal, então ela vai julgar o processo e vossa excelência (Zampieri) poderá mais tarde, se tiver algum entendimento contrário, proceder com os recursos necessários e até eventual mandado de segurança. Você tem os dispositivos legais para contestar o voto da desembargadora. Afianço também, como sempre faço, a desembargadora já está afiançando de que eu peça vista. Eu vou pedir vista do processo”, concluiu.
Julgamento do processo começa em 1h32m00
