Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Geral

Expediente da Comarca de Juína será suspenso na próxima segunda-feira

A juíza substituta e diretora do Foro da Comarca de Juscimeira (157km a sul de Cuiabá), Luciana de Souza Cavar Moretti, determinou a suspensão do expediente do foro judicial e extrajudicial da comarca no dia 10 de dezembro (segunda-feira). Com a decisão, ficam prorrogados os prazos processuais que se iniciariam ou se encerrariam no dia 10 para o próximo dia útil subseqüente.

A suspensão, contida na Portaria nº 44/2012/DF, considerou a Lei Municipal nº 18, de 17 de novembro de 1983, que dispõe sobre o feriado municipal no dia 10 de dezembro em razão da emancipação político-administrativa de Juscimeira.

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