O juiz André Luciano da Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, inocentou o ex-governador Silval Barbosa, o espólio do ex-deputado estadual Adriano Aparecido da Silva, o servidor Ariel Lopes Torres, o advogado Francisco Faiad e o ex-secretário adjunto de administração José Nunes Cordeiro, em uma ação que pedia suas respectivas condenações por improbidade administrativa, proveniente da compra da instituição de ensino “UNED - União de Ensino Superior de Diamantino Ltda”, antiga propriedade da família do ministro Gilmar Mendes, avaliada em R$ 7,7 milhões.
Leia mais
Justiça dá dez dias para Grupo Dismafe apresentar lista de credores, sob pena de falência
Em sentença proferida nesta segunda-feira (25), o magistrado considerou as alterações trazidas pela nova lei de improbidade e, ante a declarada ausência de dolo dos agentes na referida compra, julgou improcedente o pedido condenatório feito pelo Ministério Público do Estado na petição inicial.
“Pelo exposto, diante da declarada ausência do elemento subjetivo (dolo) na conduta e da superveniência da Lei n. 14.230/2021, improcedente a pretensão de condenação imputada na inicial, resolvendo com resolução do mérito o presente feito”, proferiu o juiz André Luciano.
O processo foi distribuído no dia 22 de janeiro de 2018. O promotor de Jusiça Daniel Balan Zappia, responsável pelo caso, pedia o ressarcimento total de R$ 10,7 milhões por ilícitos morais e administrativos.
Segundo os autos, ocorreu prejuízo ao patrimônio público. A aquisição teria desrespeitado planejamento orçamentário, resultando em contratações irregulares. A estrutura física também não foi levada em conta.
Em consulta ao antigo Cnpj da Uned, contava no quadro societário o nome de Maria Conceição Mendes França, irmã do ministro Gilmar Mendes.
A Uned
Desde o final dos anos noventa se encontrava em Diamantino a instituição privada de ensino superior denominada “UNED - União de Ensino Superior de Diamantino Ltda”.
Após o início de suas atividades, nos anos 2000, a referida instituição funcionou regularmente até o início de 2013, ocasião em contava com 898 alunos matriculados.
Em 2013, enfrentando dificuldades financeiras por conta da inadimplência dos alunos, os representantes da “UNED” iniciaram tratativas com o reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), à época Adriano Aparecido da Silva.
O processo de aquisição das instalações da UNED passou a ser gerido pela Secretaria de Estado de Administração, mediante valor de R$ 8.150.000,00, sob a gerência do Secretário Adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro. Ainda conforme o órgão ministerial, a transação foi feita ignorando diversas irregularidades.
Segundo o Ministério Público, a falta de planejamento impossibilitou a estruturação de um quadro permanente de funcionários, sobretudo no que se refere aos docentes do Campus de Diamantino.
(1)-(1)(1).jpg "Justiça inocenta ex-governador e ex-deputado em ação por improbidade envolvendo compra de faculdade")
