A juíza Celia Regina Vidotti homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Estado (MPE) e a empresa Auto Sueco, em ação que apura superfaturamento de R$ 44 milhões em pregão estadual para compra de maquinários, no caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. Com isso, a concessionária de veículos ressarcirá os cofres públicos de Mato Grosso em R$ 6 milhões. Decisão circula no diário desta segunda-feira (25).
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O ressarcimento do dano foi pactuado no montante total de R$ 6.786.915,10 a ser pago no prazo de doze meses, contados da homologação do acordo, mediante compensação.
A empresa requerida também se comprometeu a manter, enquanto não comprovado o cumprimento do acordo, mecanismos e procedimentos internos de integridade, de auditoria e outras medidas, como compliance além de respeito à privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Auto Sueco Centro-Oeste Concessionária de Veículos Ltda. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito”, proferiu a juíza.
Escândalo dos Maquinários
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado em 2012 atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra.
Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no esquema para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.
(1)(1).jpg "Empresa envolvida no 'Escândalo dos Maquinários' devolverá R$ 6 milhões")
