Foi suspensa por seis meses a Ação que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxin (PA), com destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o Pará (PA) ao Mato Grosso (MT), para escoar produtos agrícolas. Decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de setembro. Pedido de suspensão foi deferido com objetivo de que se concluam os estudos e atualizações sobre a construção da Ferrovia.
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“Ante os avanços já concretizados após o início dos diálogos sobre a controvérsia tratada na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, e consideradas as propostas consensualizadas pelos interessados no âmbito do Centro de Soluções Alternativas de Litígios, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 6 meses, a fim de que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos na Petição 11706”, proferiu Moraes.
No início de junho, o ministro havia encaminhado a ação ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia. Considerando os avanços já concretizados após o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados, ele determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações pretendidos.
A ação questiona a Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que excluiu cerca de 862 hectares do parque e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163.
Autor da ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sustenta, entre outros pontos, que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e que o parque é um patrimônio cultural imaterial.
(1).jpeg "STF suspende por seis meses o trâmite da ação sobre a Ferrogrão")
