A juíza Ana Cristina Silva Mendes restituiu o passaporte do ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães, condenado a 12 anos de reclusão na segunda fase da Operação Sodoma, por promover desvio de R$ 2 milhões para financiamento de campanha. A ele também foi permitido se ausentar do país. Decisão circula no Diário de Justiça desta terça-feira (19).
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Ana Cristina considerou que a medida cautelar foi imposta contra o ex-prefeito para garantir aplicação da lei penal, uma vez que haveria a hipótese de que ele poderia fugir do país para não cumprir a pena que foi condenado.
Além disso, a magistrada explicou na decisão que Wallace cumpriu regularmente todas as medidas cautelares que foram fixadas a seu desfavor, o que excluiu qualquer indicação de que ele teria intenção de impossibilitar a aplicação da lei.
“Isto posto, revogo a medida cautelar diversa da prisão consistente na Proibição de Ausentar-se do País, determinando, inclusive, a restituição do passaporte apreendido, em favor de WALLACE DOS SANTOS GUIMARÃES, salvo se não tiver apreensão vinculada”, decidiu.
Wallace e os outros réus no processo recorrem no Tribunal de Justiça contra a sentença proferida pelo juiz Marcos Faleiros, então titular da Sétima Vara, que lhe condenou a 12 anos, no âmbito da Operação Sodoma, em 2018.
Correligionário do ex-governador Silval Barbosa, também condenado na Operação, o emedebista Wallace Guimarães foi julgado por formação de organização criminosa e corrupção ativa.
Ele é acusado de promover desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos para financiamento de sua campanha à Prefeitura de VG por meio de contratação fraudulenta do Estado com empresas gráficas. Eles teriam simulado fornecimentos de materiais, sem prestação de serviços. O crime teria ocorrido com o aval do ex-secretário César Zílio e do então governador, que teriam recebido R$ 1 milhão cada.
A defesa do ex-prefeito havia pedido absolvição sumária, tendo em vista, também, a atipicidade das condutas imputadas a ele.
No dia 10 de maio de 2018, além de Wallace, o juiz também condenou o ex-governador Silval da Cunha Barbosa a 14 anos, 20 dias e 2 meses de prisão.
Além deles, foram condenados o ex-procurador-geral do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (Chico Lima), o ex-secretário de Estado César Roberto Zílio e Pedro Elias, além do ex-deputado José Riva e o Rodrigo Barbosa, filho de Silval.
