A juíza Glenda Borges condenou um laboratório a indenizar em R$ 10 mil uma estudante trans de 23 anos por se recusar a realizar um exame de rastreamento de câncer de próstata. O processo tramita em segredo de Justiça e a informação foi veiculada pela Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (18).
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A magistrada do 4º Juizado Especial Cível da Capital considerou que a recusa do laboratório foi abusiva e, com isso, responsabilizou a instituição asseverando que, mesmo após cirurgia de redesignação sexual, a jovem ainda tinha o direito de fazer o exame uma vez que, de fato, estava acometida pela próstata.
Além disso, o laboratório foi condenado por alterar o sexo da jovem em seu sistema eletrônico, mesmo com sua certidão de nascimento indicando o sexo feminino. Isso foi considerado uma violação à honra da estudante.
O processo iniciou quando a jovem procurou o laboratório com a indicação médica e autorização de seu plano de saúde para fazer o exame em fevereiro. No entanto, a equipe do laboratório se recusou a realizar o procedimento alegando que mulheres não poderiam fazê-lo, pois a jovem havia passado por uma cirurgia de redesignação sexual recentemente.
A jovem foi questionada sobre sua identidade de gênero na frente de outras pessoas e, mesmo explicando que ainda tinha uma próstata e precisava do exame, foi informada de que não seria atendida.
A Aliança Nacional LGBT, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e a Defensoria Pública de Mato Grosso repudiaram a conduta do laboratório e estão avaliando a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública na esfera criminal.
