Incidente processual foi requerido pelo Ministério Público do Estado junto à juíza Anglizey Solivan para apurar a ocorrência de supostas fraudes de esvaziamento patrimonial do Grupo Redenção, em Recuperação Judicial por R$ 256.818.713 em dívidas. A magistrada da 1ª Vara Cível de Cuiabá deferiu o pedido do órgão ministerial para investigar informações contraditórias entre a credora Ramax e o grupo em recuperação, dando dez dias para manifestarem sobre os fatos.
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Conforme a decisão, a Ramax move ação de execução cobrando R$ 3 milhões do grupo Redentor, que a contratou para prestação de serviços no frigorífico.
A Ramax, inclusive, teve seus créditos penhorados, o que resultou na impossibilidade de pagar os salários e verbas de seus empregados. “Tais circunstâncias, aliadas a outros fatos denunciados nestes autos fez com que o representante do Ministério Público indagasse sobre eventuais fraudes e esvaziamento patrimonial dos recursos e atividades das Recuperandas. Contudo, não conseguiu acessar os autos da execução que tramitam em sigilo, requerendo, então, a adoção de várias providências”, diz trecho da decisão, proferida no último dia 6.
Com a decisão, as recuperandas deverão dar explicações sobre os fatos nos autos, em dez dias. Anglizey também ordenou ofício à 8ª Vara Cível de Cuiabá, onde tramita a ação de execução, para o MPE tenha acesso aos autos.
O Grupo Redenção, abrange curtumes e o frigorífico Redentor em Mato Grosso, além de contar com pelo menos uma pequena central hidrelétrica (PCH), e já passou por outro processo de recuperação judicial no ano de 2009. Na época, as dívidas acumuladas eram de R$ 106 milhões.
Segundo histórico apresentado no processo, no ano de 2009, após mais de 25 anos de atividades, o grupo acumulava um passivo elevado, gerado, em síntese, pela ausência de receita e fluxo de caixa suficiente, proveniente das altas dívidas a curto e médio prazo acumuladas, o que os levou a ingressar com um primeiro pedido de Recuperação Judicial.
Após o trâmite regular do processo de reestruturação, cumpridas todas as obrigações, prazos e determinações judiciais, a citada ação foi encerrada por decisão publicada em 18 de março de 2013.
Segundo os autos, o cenário favorável após o primeiro pedido de recuperação se alterou radicalmente no final de 2019, quando a China suspendeu temporariamente a importação de carne em razão da pandemia da Covid-19. Após a China, outros países da Europa, Ásia e Oriente Médio também diminuíram as importações de carnes em razão da pandemia.
Dentre os fatores que contribuíram para o alargamento da crise financeira pode-se elencar, ainda, a greve dos caminhoneiros ocorrida no país em maio de 2018, que projetou o cenário de crise vivenciada no segmento em 2019.
Diante de toda a situação, a disponibilidade de caixa do Grupo Redenção não é suficiente, segundo processo, para cumprir com todas as obrigações financeiras de curto prazo, submetendo as devedoras e seus ativos à uma situação de vulnerabilidade em virtude de um desordenado ajuizamento de execuções individuais e eventuais expropriações patrimoniais.
Ao deferir o pedido de recuperação, a juíza Anglizey nomeou a empresa AJ1 para realizar a administração judicial. Remuneração da Administração Judicial foi estabelecida em R$ 3,3 milhões, que corresponde a 1,6% do valor total dos créditos arrolados.
