O juiz Bruno D’Oliveira Marques homologou acordo firmado entre o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos, e o Ministério Público em ação sobre peculato que pedia o ressarcimento de R$ 3,3 milhões provenientes de desvio de receita pública. Com a pactuação, Yuri se comprometeu a devolver R$ 180 mil aos cofres públicos. Decisão foi proferida pelo magistrado nesta segunda-feira (11). Yuri poderá quitar o montante em 80 parcelas mensais, com o pagamento da primeira delas previsto para daqui um ano.
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Magistrado nega recurso e mantém ex-secretário condenado a ressarcir R$ 3,3 milhões
Em 2020, o juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos, pela prática de crime de peculato. Pena ficou estabelecida em três anos e quatro meses de reclusão, sendo depois substituída por duas restritivas de direito, com determinação de pagar a indenização milionária aos cofres públicos, além de quitar 16 dias-multa.
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, ação versa sobre fraude de R$ 3,3 milhões na contratação da empresa Cennectmed CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde. Sentença prevê ainda ressarcimento do prejuízo.
Para retirar do cenário o SESI, que até então realizava os serviços, a presidência do órgão passou a atrasar sistematicamente os pagamentos por 22 meses. Quando a concorrência foi realizada, a empresa Connectmed apresentou preço mais alto que o SESI, razão pela qual foi a segunda classificada no certame realizado no ano 2003. Porém, após os constantes atrasos nos pagamentos, o SESI acabou requerendo a rescisão contratual.
Além das irregularidades relacionadas à contratação, o MPE também apontou fraudes na celebração de termo aditivo que simulou a contratação de novos serviços.
A empresa Connectmed realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços, constituída e, na época, administrada por Hilton Paes de Barros e Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge para executar os serviços previstos no Termo Aditivo. O MPE ressalta, ainda, que a VNC foi desativada após a rescisão contratual com a Connectmed, evidenciando, mais uma vez que a aludida subcontratação servia para desvio de recurso público.
O denunciante argumenta que os ajustes foram realizados pelo ex-presidente do MT Saúde de forma a garantir que os desvios da receita pública continuassem ocorrendo, mesmo após ele deixar a presidência do órgão.
Consta na denúncia, que o 1º Termo Aditivo celebrado entre o MT- Saúde e a Connectmed previa o pagamento mensal de R$ 60 mil, todavia a contratada pagava para a subcontratada - VNC o valor de R$ 68 mil. Ou seja, a remuneração era feita em valor superior ao recebido, subvertendo a lógica empresarial/comercial, o que, segundo o MPE, evidenciou que o termo aditivo firmado se prestava ao desvio de receita.
Na denúncia, também foi anexada cópia de um vídeo no qual Yuri Bastos aparece recebendo vários maços de dinheiro. As imagens foram captadas pelo circuito interno de TV instalado no escritório de contabilidade Contasse, de propriedade do denunciado Hilton Paes de Barros.
.jpg "Ex-presidente da MT Saúde firma acordo e pagará R$ 180 mil para se livrar de condenação por improbidade")
