Nesta terça-feira (12), o Procurador de Justiça José Antônio Borges emitiu parecer pelo provimento de agravo de instrumento, sob relatoria da desembargadora Maria Erotides Kneip, em que o Ministério Público pede à Justiça que a prefeitura de Cuiabá seja compelida a cumprir determinação do Ministério da Saúde (MS) e promova a regularização dos serviços de oncologia na capital.
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O MPE recorreu da decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas que havia negado, em março do ano passado, pedido para que a prefeitura fosse obrigada a criar um centro de oncologia em Cuiabá.
O órgão ministerial quer que o ente municipal cumpra as ordens do MS e instale central voltada para pacientes com câncer, em até 60 dias, além de adotar providências para um setor de regulação a esses pacientes.
Antônio Borges destacou que a passividade da prefeitura – que deixou de comparecer em duas sessões do Núcleo de Conciliação e Mediação de Segundo Grau para resolver o imbróglio – resulta em danos a esses pacientes.
“Não custa ressaltar que a demora na regulação e tratamento dos casos de oncologia é demasiadamente danosa ao paciente, sobretudo porque, quando realizada de maneira tardia, as chances de reversibilidade são reduzidas consideravelmente. Por isso, não se pode admitir que a população cuiabana aguarde mais tempo pela boa vontade do ente público municipal em solucionar os problemas aqui tratados, sendo necessário que o Poder Judiciário, de pronto, faça cessar a conduta omissa e ilegal verificada”, reclamou o Procurador.
O recurso foi ingressado na segunda instância no ano passado contra decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas que negou o pedido MPE. Agravo junto à Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aguarda decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip.
.jpg "Procurador apela no TJ para que Prefeitura instale central para pacientes com câncer em Cuiabá")
