As inscrições para a vaga de desembargador que está aberta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se encerram na próxima segunda-feira (10). A vaga é reservada à magistratura de carreira e será provida pelo critério de merecimento.

Segundo o TJMT, no ato da inscrição, o magistrado deve anexar certidão de inexistência de processos conclusos em versão digital fora dos prazos legais e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente através do endereço eletrônico do Módulo de Consulta dos Magistrados.

O Tribunal também informou que a vaga foi disponibilizada nos termos do art. 87 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e com amparo nas Resoluções 106/2010-CNJ, Resolução 4/2006 - OE e Resolução n. 17/2011/TP.