Olhar Jurídico

Quinta-feira, 02 de maio de 2024

Notícias | Trabalhista

Cooperativa condenada em R$ 10 mi por fraude trabalhista

A Justiça do Trabalho determinou a dissolução da Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos (Coopanexos), que atua na área portuária de Paranaguá (PR). A cooperativa, considerada ilegal por desvio de finalidade e fraude trabalhista, foi condenada em R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na decisão.

De acordo com o procurador do Trabalho Gláucio Araujo de Oliveira, à frente do caso, "a sociedade é comercial e não de cooperativa, visto que não há liberdade de ingresso e visa à obtenção de lucro mediante a precarização da mão de obra dos motoristas".

A maioria dos 200 cooperados utilizava mão de obra de terceiros, denominados de motoristas auxiliares, com o objetivo de ampliar os lucros, o que não poderia ocorrer. Como cooperativa de trabalho, a Coopanexos deveria ser composta por condutores autônomos, que prestassem seus serviços pessoalmente, sem o auxílio de outro profissional.
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