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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

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STF forma maioria para derrubar lei e liberar construção de hidrelétricas no rio Cuiabá

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

STF forma maioria para derrubar lei e liberar construção de hidrelétricas no rio Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (seis votos) para derrubar lei que proíbe construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá. Sessão virtual tem previsão de encerramento nesta segunda-feira (8). Até o momento, apenas dois ministros votaram pela validade da lei. 

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A ação, proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), questiona a validade de lei do Estado de Mato Grosso que proibiu a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Usinas Hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do rio Cuiabá.
 
Votaram contra a lei os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até o momento, votaram pela validade da lei o relator, Edson Fachin, e a presidente do STF, Rosa Weber.
 
Segundo a Abragel e a CNI, a Lei estadual 11.865/2022 teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre água e energia. Elas sustentam que essa matéria afeta o equilíbrio do pacto federativo, pois cabe à União atuar nessa esfera, a fim de evitar ações isoladas de estados e municípios que tenham impacto no funcionamento e no planejamento do setor elétrico de todo o país.
 
Outro argumento é o de afronta à competência da União para explorar os bens de seu domínio, como é o caso do rio Cuiabá. Assim, ao proibir a implantação de empreendimentos hidrelétricos, a lei impede a União de explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, conforme determina a Constituição Federal.

Sessão virtual tem previsão de encerramento para o fim desta segunda-feira (8). 
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