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Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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Sindicato de servidores de Cuiabá pede para participar de ação que tenta derrubar intervenção na Saúde

Foto: Vitoria Sobral

Sindicato de servidores de Cuiabá pede para participar de ação que tenta derrubar intervenção na Saúde
O SISPUMC, sindicato dos servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá e presidido pelo vereador Adevair Cabral (PTB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de autorização para participar da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Direção Nacional do MDB, pela suspensão da intervenção estadual na Secretaria de Saúde da capital. A petição chamada de "amicus curiae" foi protocolada no dia 19 de abril e será analisada pela relatora, ministra Carmem Lúcia.

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No pedido, o sindicato afirma que a intervenção, em poucos dias, já se mostrou desastrosa, funcionando ao reverso das justificativas apresentadas ao Tribunal de Justiça (TJMT), que determinou a medida no mês passado.

"Com o perdão da franqueza, a intervenção, tomada longe das hipóteses constitucionais autorizativas, tem funcionado como um cavalo de troia a serviço da disputa política que travam governo estadual e municipal. Prova disso é a demissão de quase todos os funcionários comissionados que atuam na área de saúde", afirmou o sindicato comandado pelo vereador da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Ainda no pedido, o SISPUMC disse que longe de beneficiar a saúde municipal, a intervenção, além de ilegal e inconstitucional, tende tão somente a produzir "efeitos atrozes", insuscetíveis de reparação.

Para justificar sua participação na ação, o sindicato pontuou sua intenção é legítima, por ser representante das pessoas com maior propriedade para tratar do tema: "os servidores públicos municipais, incluindo, especialmente, aqueles que estão na linha de frente da saúde pública municipal".

Na petição, o sindicato declarou que o pedido de controle de constitucionalidade apresentado pelo MDB visa corrigir uma medida de "inconstitucionalidade patente", constante da Constituição Estadual, que veio a permitir uma intervenção estadual com base, tão somente, em princípios gerais.

Além disso, denunciou que com a medida  toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde foi desconstituída, com a demissão generalizada de quase cem pessoas. Conforme a petição, a interventora Danielle Carmona não sabe quem pôr no lugar daqueles demitidos, cogitando utilizar servidores da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES) "que atualmente enfrenta uma grave crise".

"Tem-se, portanto, esse cenário de total desrespeito ao princípio da proporcionalidade, com uma clara lesão a ordem pública, a fim de propiciar o cumprimento de determinações pontuais (constantes de 6 processos judiciais)", argumentou.

Elemento político

O SISPUMC também pontuou que além da questão inconstitucional e medida desastrosa, há forte questão política, que acabou por contaminar todo o processo de intervenção que teria mirado, justamente, o esvaziamento de todas funções públicas, a começar pelas supostas desavenças pessoais da interventora. O sindicato citou como exemplo a exoneração da esposa do deputado estadual Valdir Barranco (PT), como uma das primeiras ações adotadas. "A sanha política não parou por aí. Na contramão do que se espera de um reforço na área de saúde a interventora, sem nenhuma fundamentação, exonerou, numa só penada, quase cem servidores da Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá".

A entidade apontou que os profissionais da área da saúde denunciaram a prestação deficitária de serviços por parte de empresas terceirizadas contratadas pela Secretaria de Saúde. Os responsáveis técnicos afirmam que foram contratados pela pasta, por meio de processo seletivo, para exercer a função de responsável técnico nas unidades públicas, afim de estancar a emergência municipal.

"Ainda assim, sem ter qualquer tipo de vínculo, os trabalhadores são cobrados de forma abusiva pelos empregadores a cobrir todos os plantões vagos, sem respeitar os limites diários, sem descanso ou remuneração adequada. Queixam-se que os funcionários da RTs ficam 24h por  dia à disposição da Secretaria Municipal, que podem chama-los a qualquer momento, inclusive em fins de semana da feriados, sem qualquer tipo de notificação prévia ou verbas extraordinárias", declarou, apontando uma série de supostas irregularidades.
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