A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adiantou nesta terça-feira (04) ao Olhar Jurídico que contestará na Justiça decisão pelo afastamento do cargo do secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi.

O titular da pasta sofreu a medida de afastamento por força de ação movida pelo Ministério Público Estadual, segundo o qual Cursi descumpriu decisões judiciais segundo as quais o Estado deveria se abster de converter ao Tesouro recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam). Por lei, os recursos do Femam devem ser aplicados exclusivamente na atuação do Estado em causas ambientais.

Justiça afasta secretário de Fazenda por descumprir decisão judicial

“O que a gente está tentando demonstrar é que a decisão foi cumprida”, resumiu o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, a respeito de como o Estado atuará para reverter o afastamento.

Informações preliminares dão conta de que a PGE vai se valer exclusivamente do que já consta dos autos do processo para reverter o afastamento de Cursi, que informou por meio de nota não ter sido notificado até a tarde de ontem (segunda-feira, 3) a respeito da medida judicial. A mesma nota sustentava que não houve descumprimento de qualquer decisão.

Embora não tenha fornecido muitos detalhes sobre como deve atuar e sua argumentação, Prochnow fez questão de mencionar que a questão envolvendo a Femam deve ser equacionada de vez, e em breve, com a criação de uma conta junto ao Banco do Brasil para ser operada exclusivamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“O dinheiro está depositado e a gestão é do gestor, do secretário responsável”, anunciou. Prochnow não especificou quando a conta bancária exclusiva da Sema deverá começar a ser operada.