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INTERVENÇÃO NA CAPITAL

Perri afirma que 90 dias são suficientes para resolver problemas, mas alerta sobre possível prorrogação

14 Mar 2023 - 07:01

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Perri afirma que 90 dias são suficientes para resolver problemas, mas alerta sobre possível prorrogação
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT), avalia que prazo de 90 dias é suficiente para que o gabinete estadual consiga resolver os principais problemas da Saúde de Cuiabá, que motivaram a apresentar voto favorável à intervenção na secretaria municipal. Pondera, no entanto, que caso seja necessário, o Tribunal de Contas (TCE-MT), que irá acompanhar os trabalhos, pode requerer a prorrogação deste tempo, por mais 90 dias.

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“A intervenção, por importar num modelo de o Estado acabar entrando numa gestão municipal, deve ser temporária. Se 90 dias mostrarem insuficientes e assim apontar o TCE, evidentemente pode ser prorrogado”, disse, em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (13).

“Achei prazo suficiente para resolver todas as questões, principalmente as relacionadas a falta de médicos, medicamentos e procedimentos”, completou.

De acordo com Perri, que foi seguido por oito desembargadores do Órgão Especial do TJMT, a intervenção foi concedida no sentido de melhorar a saúde de Cuiabá. Garante que é nesse sentido que o Governo estadual irá ser cobrado.

O acórdão do julgamento realizado na quinta-feira (9) foi publicado. Na avaliação do relator, não obrigatoriamente o decreto de intervenção deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, conforme emenda constitucional sancionada no início do ano, já que a medida é uma decisão do Poder Judiciário. 

O procurador do Estado, Hugo Felipe Lima, não deve ser novamente o escolhido por Mauro. No fim do ano, quando Perri atendeu pedido liminar, Hugo atuou por apenas seis dias, já que a decisão foi suspensa pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura.
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