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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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DECISÃO UNÂNIME

CNJ cita total ausência de gestão e mantém condenação contra juíza 'improdutiva'

Foto: Reprodução

CNJ cita total ausência de gestão e mantém condenação contra juíza 'improdutiva'
Ex-titular da Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá, a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, aposentada compulsoriamente por duas vezes pela baixa produtividade durante sua carreira como magistrada, teve condenação mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28). Em decisão unânime, os conselheiros julgaram improcedente a revisão disciplinar e mantiveram o  afastamento em desfavor de Ana.

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Em 2020, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou acórdão administrativo determinando a aposentadoria compulsória de Flávia em razão da baixa produtividade. A magistrada, então, recorreu ao Conselho.

Membro do CNJ, o conselheiro Mauro Pereira Martins foi duro em seu voto e afirmou que a juíza passou toda sua carreira à frente da Vara sem promover as devidas ações que pudessem organizar as demandas processuais. E que a bola de neve que se formou durante esse período tornou a situação caótica.

“No caso concreto, a situação era caótica. A Vara de Execução Fiscal virou uma vara de prescrição fiscal”, apontou Mauro.

Catarina ingressou no judiciário aos 22 anos, em 1985, como assessora da Terceira Vara Cível de Cuiabá. Antes de ser aposentada, a magistrada era uma das cotadas para ocupar possível vaga para desembargador.

Mais severa ainda em seu voto, a conselheira Sarise Monteiro afirmou que Ana Flavia promoveu a total ausência de gestão durante sua carreira, “em todos os sentidos”. Sarise categorizou ainda que todos os setores da Vara sob responsabilidade de Ana estavam desalinhados e protelados.

“E aqui o que se viu é o que nenhum setor estava em dia, nenhum setor tinha prioridade e a magistrada não apresentou, ao longo de anos, esse é outro fator que mencionei, a magistrada passou uma carreira sofrendo esse tipo de inspeção e sinalização, inclusive apenas aplicadas pretéritas, mas que foram aplicadas em decorrência dos mesmos problemas. Então ela passou uma carreira protelando a gestão do gabinete”, afirmou a conselheira.

Ponto em comum elencado por todos os conselheiros que proferiram voto pela condenação de Flávia foi a questão de que a magistrada cometeu reiteradamente as violações aos princípios da gestão e da produtividade, mesmo após diversas sinalizações e advertências.

“O CNJ desde 2009 é muito claro a respeito das metas nacionais de produtividade, incentivando os magistrados a fazer gestão do seu acervo, corregedorias tem pautado ações nesse sentidos. Então não há nenhuma desculpa aqui, mesmo de acúmulo, pois dados revelam que outros juízes em iguais condições conseguiram fazer uma gestão mais eficiente. Então é irreparável a decisão. Acompanho o relator”, completou Serise.

Diante disso, por unanimidade, os conselheiros negaram a revisão do procedimento disciplinar e mantiveram a condenação que resultou na aposentadoria compulsória da juíza.
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