Relator em nível nacional do provimento que regulamenta a escolha de advogados para a vaga do Quinto Constitucional, o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT) Francisco Esgaib, reeleito para a cadeira nas eleições da entidade, garantiu que ser favorável as alterações previstas na PEC 204, por considerar ser um grande avanço.

“Fui relator a nível nacional do provimento que disciplina a escolha dos advogados para a lista e entendo que é necessária uma atenção especial do órgão máximo da OAB”, considerou Esgaib, em entrevista ao Olhar Jurídico.

Aude defende indicação direta para o Quinto Constitucional

Esgaib ressaltou ainda ser o proponente no Conselho Federal do Provimento 139, que regulamenta a matéria e foi aprovado por unanimidade, para que a votação da lista sêxtupla ocorra de forma aberta, como meio de garantir que o processo ocorra de forma democrática e transparente.

PEC 204

A Proposta de Emenda Constitucional 204 de 2012 (PEC 204) prevê alterações nas regras de indicação de advogados e membros do Ministério Público para tribunais do país na vaga destinada ao Quinto Constitucional. Para a composição desses quadros, hoje as regras determinam uma escolha indireta.

Inicialmente é elaborada uma lista sêxtupla por parte da entidade representativa dos membros do MP ou dos advogados. Estes seis nomes são posteriormente apreciados pelos Tribunais, que, por sua vez, escolhem três nomes e os enviam como opções para a escolha final do chefe do Executivo no caso – seja um governo estadual ou do governo federal.

A PEC 204 sugere que apenas uma lista tríplice seja elaborada por parte da entidade competente para uma indicação direta. No caso, a OAB promoveria uma votação desses nomes e os enviaria diretamente para o chefe do Executivo.