O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso enviou, na sexta-feira (30), anteprojeto de lei de criação da 1ª Vara Especializada em Acidentes do Trabalho de Cuiabá. Com demanda suficiente para a instituição da unidade na Capital, a perspectiva do TRT/MT é tornar mais eficiente o julgamento de ações trabalhistas, com redução de tempo na tramitação e especialização de equipes.

O anteprojeto, encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho, prevê a criação da unidade e sua respectiva estrutura de cargos e funções e atende à Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo essa normativa, a criação de varas especializadas em acidentes do trabalho está condicionada à tramitação média superior a 700 processos da área nos últimos três anos em localidades onde já existam varas do trabalho.

De acordo com estudo apresentado pelo TRT de Mato Grosso, a média verificada nos últimos quatro anos nas varas de Cuiabá tem sido superior à condição exigida pela Resolução. Em 2010 e 2012 o número ficou na casa dos 860 processos e em 2009 o volume chegou a 1.332. Os dados parciais de 2012, no mesmo sentido, já alcançaram a marca de 818 processos sobre acidentes no trabalho.

Perspectivas

Além de estar sintonizado com os preceitos constitucionais de uma justiça célere e eficiente, a criação da Vara Especializada vai permitir que os pedidos que tratam sobre verbas trabalhistas tramitem mais rapidamente, uma vez que não necessitarão aguardar perícias médicas ou técnicas, por exemplo, devido seu eventual desmembramento dos processos relacionados com causas de acidentes do trabalho.

Conforme a exposição de motivos do anteprojeto de lei, a criação da unidade vai possibilitar que a Justiça Trabalhista dê “um tratamento direcionado e diferenciado sobre o assunto”, como também promoverá a especialização de juizes, além de tornar “viável a implantação de uma estrutura de apoio composta por um corpo de peritos para atuar nas mais variáveis áreas médicas e exames específicos”.

O anteprojeto da 1ª Vara Especializada em Acidentes do Trabalho de Cuiabá prevê a criação de um cargo de juiz titular e um de juiz substituto, 12 cargos de analista judiciário da área judiciária, dois cargos de analista judiciário especialidade execução de mandatos, dois cargos de analista judiciário da área administrativa - especialidade médico perito, além de cargos em comissão (CJ’s) e funções de confiança (FC’s).

Antes de ser remetido ao Congresso Nacional, quando será transformado em projeto de lei e passará por votação, o anteprojeto será apreciado ainda pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por um órgão especial do TST e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).