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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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Três vagas

Novos desembargadores criarão Câmara de Direito Público no TJMT

Foto: Reprodução

Novos desembargadores criarão Câmara de Direito Público no TJMT
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino pretende criar três vagas para desembargador, ainda neste semestre, em virtude ao grande fluxo de processos no segundo grau.  O intuito é instalar mais uma Câmara de Direito Público no TJ, tendo em vista que esta é a área com maior demanda na Segunda Instância.

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A previsão é de que as nomeações sejam realizas ainda este semestre, mas sem data definida. A criação de mais uma Câmara de Direito Público é um investimento do Judiciário para aprimorar a prestação de serviços à sociedade, possibilitando dar maior vazão aos processos que estão no Segundo Grau de Jurisdição.
 
O aumento de vagas na magistratura é garantido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2020, que criou nove novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça em 2020. 
 
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