Levantada pela Proposta de Emenda Constitucional 204 de 2012, a discussão sobre alterações nas regras de indicação de advogados e membros do Ministério Público para tribunais do país tem no presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso um posicionamento claro. O advogado Maurício Aude é a favor da indicação direta, por parte da OAB, ao chefe do Executivo da lista sêxtupla de onde deve sair o nome a ocupar uma vaga reservada pelo dispositivo do Quinto Constitucional.

“Não que eu critique aqueles que estão hoje exercendo a magistratura e que vieram do Quinto Constitucional, muito pelo contrário, mas acho que é uma forma mais democrática de eleição”, defendeu Aude em entrevista concedida exclusivamente ao Olhar Jurídico nesta segunda-feira (3).

O Quinto Constitucional reserva 20% das vagas nos tribunais brasileiros para advogados e membros do Ministério Público. Para a composição desses quadros, hoje as regras determinam uma escolha indireta.

Primeiro é elaborada uma lista sêxtupla por parte da entidade representativa dos membros do MP ou dos advogados. Estes seis nomes são posteriormente apreciados pelos Tribunais, que, por sua vez, escolhem três nomes e os enviam como opções para a escolha final do chefe do Executivo no caso – seja um governo estadual ou do governo federal.

A PEC 204, cuja ideia obtém o alinhamento de Aude, sugere que apenas uma lista tríplice seja elaborada por parte da entidade competente para uma indicação direta. No caso, a OAB promoveria uma votação desses nomes e os enviaria diretamente para o chefe do Executivo. “Mas, claro, com a preocupação para que se criem mecanismos para não haver abuso do poder econômico. Tem que haver um rigor no que diz respeito a essa possibilidade”, pondera Aude, argumentando pela maior legitimidade que se obteria com o processo dessa forma.