A MP 588/2012, medida provisória que libera R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), é o primeiro item da pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na reunião marcada para esta terça-feira (4). O Fies é um programa governamental que auxilia, por meio de empréstimos com juros baixos, alunos de faculdades privadas. Se for aprovada na CMO, a medida provisória ainda terá de ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Caso não seja votada, a MP também poderá ser analisada nas reuniões marcadas para quarta e quinta-feira desta semana – todas com a mesma pauta. A reunião da CMO desta terça-feira, a primeira da semana, está marcada para as 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara (veja a pauta completa).

Emendas e relatórios setoriais

Na quinta-feira passada foi encerrado o prazo de nove dias para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2013. Foram entregues cerca de 8,3 mil emendas de despesa, com valor total de R$ 79,34 bilhões. Essas demandas serão distribuídas por dez áreas temáticas, cada uma a cargo de um parlamentar (o relator setorial). O prazo para entrega desses relatórios setoriais, por sua vez, termina na sexta-feira (7).