Mensagem que circula no WhatsApp afirmando que 30 mil presos serão soltos para a famosa “saidinha” de natal foi desmentida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na mensagem, consta que o Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) publicou a Portaria Conjunta Nº 2/2019, em 22NOV19, para “disciplinar a nova sistemática atinente à liberação de apenados para a fruição das saídas temporárias”.
Acontece que tal portaria é referente ao Estado de São Paulo, e não de Mato Grosso. Procurada pela reportagem, a Sesp ainda afirmou que seria impossível que 30 mil presos recebessem o benefício do indulto levando em conta que o número de detendo em MT não passa dos 20 mil. Segundo o 16° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2021, o estado possui cerca de 17 mil detentos.
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A mensagem também foi desmentida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMT. Conforme explicado pela assessoria, o indulto é concedido pelo presidente da República, anualmente, por meio de um decreto. Para receber o benefício, o preso deve ter bom comportamento, ser paraplégicos, tetraplégicos, portador de cegueira completa, mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto.
O artigo 2º, inciso I, da Lei nº 8.072/1990, por sua vez, estabelece que “Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto”.
Outro ponto considerado pela assessoria foi o fato de Mato Gross não tem unidades prisionais dedicadas ao regime semiaberto. Ou seja, os presos já são beneficiados pois são monitorados por tornozeleira eletrônica, portanto, estão em liberdade vigiada.
“Aqui em Mato Grosso não tem indulto de natal. Isso é de fato uma fake news. Não se aplica em Mato Grosso”, afirmou a corregedoria.
